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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 12:38
17ª Turma: prescrição quinquenal e argumentos para sua inaplicabilidade
No processo analisado duas teses foram apresentadas pela trabalhadora para tentar afastar a prescrição quinquenal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:36
Recurso de revista. Nulidade. Coisa julgada.
Hipoteca judiciária. Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:50
Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.
Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:24
Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal
O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:53
Acidente de trajeto. Recurso de revista.
Responsabilidade subjetiva do preposto na condução do veículo da empresa para transporte de trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:08
Recurso de revista. Justa causa não demonstrada. Honorários de advogado.
Critérios para definição do valor da indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:15
Servidor reintegrado tem direito à indenização
O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização referente aos vencimentos devidos, relativamente ao período compreendido entre a exoneração e sua reintegração
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 14:43
Processual civil e civil.
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:41
TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
Empregada alegava trabalhar diretamente com produtos químicos, que exalavam odor forte, e que, apesar das condições insalubres, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01
SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113
O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:45
Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado
A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da contagem de prazo para benefícios de execução penal do réu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36
Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.
Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:19
Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.
Supressão. Deferimento. Natureza salarial.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:33
ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente
Segundo o ministro Vieira de Mello Filho, relator dos embargos da empresa, a dispensa foi efetuada sem o requisito da motivação, pertinente aos servidores públicos.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 11:45
Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários
Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:31
Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação
O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:13
Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário
A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por essa razão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o encaminhamento da ação de ex-servidor temporário do Estado do Ceará para a Justiça Comum Estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Obrigação de fazer. Astreintes.
Possibilidade de redução da multa.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 12:19
Regras de indenização obedecem ao período da lesão
Se determinada doença ocupacional foi adquirida na vigência do antigo Código Civil Brasileiro (de 1916), a parte interessada não pode requerer o pagamento de indenização por danos materiais em uma única parcela.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:45
Servidora aposentada conseguiu reverter decisão que a impedia de continuar no emprego
Servidor público que continua trabalhando após aposentadoria espontânea não precisa fazer novo concurso, uma vez que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.
